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Arquivo Lei Complementar n° 1.241/2023
por Câmara — última modificação 22/12/2023 16h47
“ALTERA O ART. 29 DA LEI MUNICIPAL Nº. 407 DE 26 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Arquivo Lei nº 831/2016
por marianecordova — última modificação 19/09/2017 14h24
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2016
Arquivo Lei n° 1.270/2023
por Câmara — última modificação 22/12/2023 17h31
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV)”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Arquivo Lei nº 926/2018
por marianecordova — última modificação 19/09/2018 13h40
“AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2018
Arquivo PDF document Pauta_17ªordinária 14_06.pdf
por marianecordova — última modificação 30/06/2017 15h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Pautas
Arquivo Projeto de Lei n°017/2024
por Câmara — última modificação 24/05/2024 14h56
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.152 DE 15 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2024
Arquivo Lei nº 1.181/2022
por Câmara — última modificação 23/09/2022 14h38
“ALTERA O ARTIGO 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.152, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2022
Arquivo Lei nº 1.180/2022
por Câmara — última modificação 23/09/2022 14h37
“ALTERA O ARTIGOS 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.119, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2022
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 042/2022
por Câmara — última modificação 09/09/2022 13h40
“ALTERA O ARTIGO 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.152, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo Lei nº 918/2018
por marianecordova — última modificação 17/05/2018 16h24
“ESTENDE AO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A REVISÃO GERAL”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2018
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