Camara Municipal

Lei n° 1.277/2023: por Câmara — última modificação 22/12/2023 17h49
“ALTERA PREÂMBULO, ARTIGO E ACRESCENTA ARTIGO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.073 DE 25 DE MAIO DE 2021”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
PROJETO DE LEI Nº. 040/2023: por Câmara — última modificação 06/12/2023 15h35
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.119, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Composição das Comissões Especiais - 2019: por Câmara — publicado 25/02/2021
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Comissões 2019
Lei nº 1.138/2022: por Câmara — última modificação 22/09/2022 15h07
“AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2022
Lei n° 1.244/2023: por Câmara — última modificação 22/12/2023 16h49
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.202, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
28ª Sessão Ordinária - 04/10: por Câmara — última modificação 06/10/2021 13h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Pautas
28ª Sessão Ordinária - 04/10: por Câmara — última modificação 06/10/2021 13h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Pautas
PROJETO DE LEI N°. 018/2022: por Câmara — última modificação 24/03/2022 14h23
“ALTERA O ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL Nº. 806, DE 07 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Projeto de Lei nº 017_2019: por marianecordova — última modificação 25/08/2020 15h29
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2019
PROJETO DE LEI Nº. 074/2023: por Câmara — última modificação 26/12/2023 15h38
“ALTERA PREÂMBULO, ARTIGO E ACRESCENTA ARTIGO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.073 DE 25 DE MAIO DE 2021”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023

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