Camara Municipal

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 003/2021: por Câmara — última modificação 24/03/2022 15h12
“ACRESCENTA O § 9º NO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Lei nº 1.159/2022: por Câmara — última modificação 22/09/2022 16h09
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.123, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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5ª Sessão Ordinária -21/03: por Câmara — última modificação 22/03/2022 15h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas / 5ª Sessão Ordinária - 21/03
32ª Sessão Ordinária - 03/11: por Câmara — última modificação 04/11/2021 15h36
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Pautas
Projeto de Lei nº 019-2018: por marianecordova — última modificação 11/06/2018 09h51
“AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PROJETO DE LEI N° 005-2020.pdf: por marianecordova — última modificação 02/12/2020 17h16
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2020
Projeto de Lei nº 024_2019: por marianecordova — última modificação 25/08/2020 15h29
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2019
Lei n° 1.259/2023: por Câmara — última modificação 22/12/2023 17h06
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 941 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Lei nº 874/2017: por marianecordova — última modificação 26/06/2017 16h01
“AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
PROJETO DE LEI N°. 022/2022: por Câmara — última modificação 24/03/2022 14h32
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.123, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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