Camara Municipal

PROJETO DE LEI COMPLEMENATR N°. 002/2021: por Câmara — última modificação 24/03/2022 15h11
“AUTORIZA ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 682/2013 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O QUADRO DE CARGOS."
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29ª ordinária 28-09: por marianecordova — última modificação 02/12/2020 17h42
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03ª ordinária - 06-03: por marianecordova — última modificação 15/05/2019 13h22
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 005/2022: por Câmara — última modificação 24/03/2022 15h00
“REGULAMENTA O ARTIGO 113 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 218/2002, QUE DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS A ÓRGÃOS OU ENTIDADES DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS”
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12ª ordinária - 07-05: por marianecordova — última modificação 04/06/2018 16h26
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30ª ordinária 05-10: por marianecordova — última modificação 02/12/2020 17h42
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27ª ordinária 14-09: por marianecordova — última modificação 02/12/2020 17h42
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4ª Sessão Extraordinária - 30/12: por Câmara — última modificação 18/01/2022 14h23
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32ª ordinária - 29-10: por marianecordova — última modificação 20/11/2018 10h06
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PROJETO DE LEI Nº 017/2021: por Câmara — última modificação 25/05/2021 14h12
“INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE MAMPITUBA – PRODEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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