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Arquivo Projeto de Lei nº013/2024
por Câmara última modificação 28/02/2024 13h43
“ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS ADMNISTRATIVAMENTE E VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMPITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2024
Arquivo Lei nº 1.151/2022
por Câmara última modificação 22/09/2022 15h33
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.119, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2022
Arquivo 4ªordinária_11-03
por marianecordova última modificação 15/05/2019 13h26
Localizado em Processo Legislativo / / 2019 / Pautas
Arquivo 29ª Sessão Ordinária - 13/10
por Câmara última modificação 14/10/2021 14h42
Localizado em Processo Legislativo / / 2021 / Pautas
Arquivo Lei nº 884/2017
por marianecordova última modificação 26/06/2017 16h14
“AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo 10ª ordinária_20-04
por marianecordova última modificação 25/08/2020 14h44
Localizado em Processo Legislativo / / 2020 / Pautas
Arquivo 10ªordinária -25-04
por marianecordova última modificação 07/11/2018 10h06
Localizado em Processo Legislativo / / 2016 / Pautas
Arquivo Lei nº 891/2017
por marianecordova última modificação 10/10/2017 16h15
“AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 015-2020.pdf
por marianecordova última modificação 02/12/2020 17h16
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2020
Arquivo Pauta_33ªordinária_05_11
por marianecordova última modificação 07/11/2018 09h19
Localizado em Processo Legislativo / / 2018 / Pautas