Camara Municipal

Projeto de Lei nº 022_2019: por marianecordova — última modificação 25/08/2020 15h29
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Projeto de Lei nº 023-2018: por marianecordova — última modificação 07/08/2018 14h15
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 923/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS PARA PAGAMENTOS DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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PROJETO DE LEI Nº 023-2020.pdf: por marianecordova — última modificação 02/12/2020 17h18
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PROJETO DE LEI Nº 023/2021,: por Câmara — última modificação 13/05/2021 13h56
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº. 838 DE 02 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE OS ADVOGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA/RS E ASSESSORES JURÍDICOS DO GABINETE CONSOANTE A PREVISÃO DO § 19 DO ART. 85 DA LEI FEDERAL Nº 13.105, DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Projeto de Lei nº 023_2019: por marianecordova — última modificação 25/08/2020 15h29
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Projeto de Lei nº 024-2018: por marianecordova — última modificação 07/08/2018 14h15
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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PROJETO DE LEI Nº 024-2020.pdf: por marianecordova — última modificação 02/12/2020 17h18
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PROJETO DE LEI Nº 024/2021: por Câmara — última modificação 13/05/2021 13h58
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº. 065 DE 23 DE ABRIL DE 1998, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS QUANTO AO USO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 105.779m² (CENTO E CINCO MIL E SETECENTOS E SETENTA E NOVE METROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS.”
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Projeto de Lei nº 024_2019: por marianecordova — última modificação 25/08/2020 15h29
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Projeto de Lei nº 025-2018: por marianecordova — última modificação 07/08/2018 14h15
“AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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