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Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 031/2023
por Câmara — última modificação 04/12/2023 18h15
“ALTERA O § 7° DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº. 678 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 032/2023
por Câmara — última modificação 04/12/2023 18h16
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 033/2023
por Câmara — última modificação 06/12/2023 15h19
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 631 DE 09 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
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Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 034/2021 Substituído pelo PROJETO DE LEI Nº. 042/2021
por Câmara — última modificação 26/10/2021 14h55
PROJETO DE LEI Nº. 032/2021 Substituído pelo PROJETO DE LEI Nº. 042/2021
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Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 034/2023
por Câmara — última modificação 06/12/2023 15h29
“DÁ NOME DE ENOR DOS SANTOS BERNARDO, AO CENTRO ADMINISTRATIVO LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICIPIO”.
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Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 035/2023
por Câmara — última modificação 06/12/2023 15h30
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 898, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 036/2022
por Câmara — última modificação 14/06/2022 16h51
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.169 E REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIAL 1.172, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 036/2023
por Câmara — última modificação 06/12/2023 15h31
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 037/2023
por Câmara — última modificação 06/12/2023 15h32
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 038/2023
por Câmara — última modificação 06/12/2023 15h33
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.169 DE 26 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
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