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Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 039/2023
por Câmara — última modificação 06/12/2023 15h34
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 040/2023
por Câmara — última modificação 06/12/2023 15h35
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.119, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 041/2022
por Câmara — última modificação 09/09/2022 13h39
“ALTERA O ARTIGOS 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.119, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 041/2023
por Câmara — última modificação 06/12/2023 15h36
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 042/2022
por Câmara — última modificação 09/09/2022 13h40
“ALTERA O ARTIGO 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.152, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 042/2023
por Câmara — última modificação 06/12/2023 15h38
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.152, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 043/2023
por Câmara — última modificação 06/12/2023 15h40
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.202, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 044/2023
por Câmara — última modificação 06/12/2023 15h42
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 045/2023
por Câmara — última modificação 06/12/2023 15h44
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ESTRADAS DA COMUNIDADE VILA MATIAS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 046/2022
por Câmara — última modificação 18/10/2022 16h12
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA FISCAL COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE - CP ALIMNORTE."
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
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