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Arquivo Lei Complementar n° 1.274/2023
por Câmara — última modificação 22/12/2023 17h46
“ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.155, DE 22 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 020/2023
por Câmara — última modificação 04/12/2023 17h48
“ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS ADMNISTRATIVAMENTE E VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMPITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo Lei nº 922/2018
por marianecordova — última modificação 19/09/2018 13h37
“AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2018
Arquivo Lei nº 1.172/2022
por Câmara — última modificação 23/09/2022 14h21
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.169, DE 26 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2022
Arquivo 3ª Sessão Extraordinária - 07/02
por Câmara — última modificação 09/02/2022 17h21
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta
Arquivo 11ª ordinária - 27-04
por marianecordova — última modificação 25/08/2020 14h50
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Atas
Arquivo Projeto de Lei nº 036-2018
por marianecordova — última modificação 03/07/2019 15h02
“INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, E CRIA A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 6.938/81 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2018
Arquivo Projeto de Lei nº 026-2018
por marianecordova — última modificação 18/09/2018 14h41
“ALTERA O INCISO XI E INCLUI O INCISO XII E O PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNCIIPAL Nº 71/98 DE 13 DE MAIO DE 1998.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2018
Arquivo 5ª Sessão Ordinária - 22/03
por Câmara — última modificação 23/03/2021 14h35
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Pautas
Arquivo 4ª Sessão Ordinária - 15/03
por Câmara — última modificação 16/03/2021 14h06
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Pautas
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