Camara Municipal

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 008/2022: por Câmara — última modificação 18/10/2022 17h37
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 407, DE 26 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em Leis / … / Projetos de Lei 2022 / PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
Pauta_27ªordinária 25-09.pdf: por marianecordova — última modificação 25/09/2017 20h09
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Lei n° 1.271/2023: por Câmara — última modificação 22/12/2023 17h42
“AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei n° 1.260/2023: por Câmara — última modificação 22/12/2023 17h07
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
3ª Extraordinária_27-12.pdf: por marianecordova — última modificação 15/01/2018 07h47
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Pautas
Pauta_13ªordinária_14_05: por marianecordova — última modificação 17/05/2018 16h28
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Pautas
Lei n° 1.046/2021: por Câmara — última modificação 24/02/2021 13h13
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” .
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PROJETO DE LEI Nº. 034/2021 Substituído pelo PROJETO DE LEI Nº. 042/2021: por Câmara — última modificação 26/10/2021 14h55
PROJETO DE LEI Nº. 032/2021 Substituído pelo PROJETO DE LEI Nº. 042/2021
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Projeto de Lei nº 017-2018: por marianecordova — última modificação 11/06/2018 09h50
"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV)".
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Lei nº 899/2017: por marianecordova — última modificação 14/12/2017 16h31
“INSTITUI TURNO ÚNICO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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