Camara Municipal

26ª Sessão Ordinária - 12/09: por Câmara — última modificação 21/09/2022 13h50
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Atas
Lei nº 840/2016: por marianecordova — última modificação 19/09/2017 14h35
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2016
PROJETO DE LEI Nº 013-2020.pdf: por marianecordova — última modificação 02/12/2020 17h16
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2020
Pauta_37ªordinária_03_12: por marianecordova — última modificação 04/12/2018 09h17
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Pautas
25ª Sessão Ordinária - 13/09: por Câmara — última modificação 14/09/2021 15h13
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Pautas
8ª ordinária_06-04: por marianecordova — última modificação 25/08/2020 14h41
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Pautas
4ª Sessão Ordinária - 15/03: por Câmara — última modificação 23/03/2021 14h37
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Atas
Lei n° 1.200/2023: por Câmara — última modificação 24/02/2023 18h14
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
07ª ordinária - 01-04: por marianecordova — última modificação 15/05/2019 13h22
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Atas
PROJETO DE LEI Nº. 038/2023: por Câmara — última modificação 06/12/2023 15h33
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.169 DE 26 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
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