Camara Municipal

Lei n° 1.255/2023: por Câmara — última modificação 22/12/2023 17h02
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, NO EXERCÍCIO DE 2023, DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA PARA O CUMPRIMENTO DOS PISOS DA ENFERMAGEM, NA EXTENSÃO DO QUANTO DISPONIBILIZADO PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR.”
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01ª_extraordinária_21_01: por marianecordova — última modificação 15/05/2019 13h55
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Pautas
Pauta_20ªordinária 07-08.pdf: por marianecordova — última modificação 14/08/2017 16h53
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Pautas
Lei n° 1.047/2021: por Câmara — última modificação 24/02/2021 13h16
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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3ª Sessão Extraordinária - 07/02: por Câmara — última modificação 24/02/2022 14h24
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PROJETO DE LEI Nº. 082/2021: por Câmara — última modificação 16/12/2021 15h31
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM MÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PROJETO DE LEI Nº. 079/2021: por Câmara — última modificação 16/12/2021 15h25
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.”
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Lei nº 872/2017: por marianecordova — última modificação 26/06/2017 15h58
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE MAMPITUBA/RS E A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE PRAIA GRANDE/SC.”
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16ªordinária -08-06: por marianecordova — última modificação 07/11/2018 10h06
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3ª Sessão Ordinária - 14/03: por Câmara — última modificação 22/03/2022 14h57
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