Camara Municipal

PL nº 028/2017: por marianecordova — última modificação 26/06/2017 11h30
“AUTORIZA ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 682/2013 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O QUADRO DE CARGOS”.
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Plano de Carreira do Magistério: por marianecordova — última modificação 03/04/2018 16h51
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Plano de Carreira dos Servidores: por marianecordova — última modificação 09/07/2018 11h43
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Plano Diretor: por marianecordova — última modificação 03/04/2018 16h53
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Plano Municipal de Saneamento: por marianecordova — última modificação 03/04/2018 16h53
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Por que utilizar o Portal Modelo?: por Interlegis — última modificação 21/03/2017 14h07
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 21/03/2017 14h07
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Projeto de Lei 005/2024: por Câmara — última modificação 28/02/2024 13h36
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PROJETO DE LEI Nº 016-2020.pdf: por marianecordova — última modificação 02/12/2020 17h16
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PROJETO DE LEI Nº 038-2020.pdf: por marianecordova — última modificação 02/12/2020 17h20
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