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Arquivo Projeto de Lei nº 007/2024
por Câmara — última modificação 28/02/2024 13h34
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2024
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENATR N°. 001/2021
por Câmara — última modificação 24/03/2022 15h10
“AUTORIZA ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 681/2013, QUE INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMPITUBA.”
Localizado em Leis / … / Projetos de Lei 2021 / PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENATR N°. 002/2021
por Câmara — última modificação 24/03/2022 15h11
“AUTORIZA ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 682/2013 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O QUADRO DE CARGOS."
Localizado em Leis / … / Projetos de Lei 2021 / PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
Projeto de Lei Complementar
por Câmara — publicado 28/02/2024
Localizado em Leis
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº001/2024
por Câmara — última modificação 28/02/2024 13h46
“ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.155, DE 22 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
Localizado em Leis / Projeto de Lei Complementar
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº002/2024
por Câmara — última modificação 12/11/2024 17h34
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 218 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Projeto de Lei Complementar
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº003/2024
por Câmara — última modificação 12/11/2024 17h35
“ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.155, DE 22 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em Leis / Projeto de Lei Complementar
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº004/2024
por Câmara — última modificação 12/11/2024 17h36
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.163 DE 22 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Projeto de Lei Complementar
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº005/2024
por Câmara — última modificação 12/11/2024 17h37
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 218 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Projeto de Lei Complementar
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 001/2022
por Câmara — última modificação 24/03/2022 14h49
“REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMPITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / … / Projetos de Lei 2022 / PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
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