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Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 002/2022
por Câmara — última modificação 24/03/2022 14h55
“REORGANIZA E REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 003/2021
por Câmara — última modificação 24/03/2022 15h12
“ACRESCENTA O § 9º NO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 003/2022
por Câmara — última modificação 24/03/2022 14h56
“ALTERA O ARTIGO 92 DA LEI MUNICIPAL Nº. 218, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2021
por Câmara — última modificação 24/03/2022 15h13
“INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA/RS, TITULARES DE CARGOS EFETIVOS, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 004/2022
por Câmara — última modificação 24/03/2022 14h57
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 985, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 005/2021
por Câmara — última modificação 24/03/2022 15h14
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 985, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 005/2022
por Câmara — última modificação 24/03/2022 15h00
“REGULAMENTA O ARTIGO 113 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 218/2002, QUE DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS A ÓRGÃOS OU ENTIDADES DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS”
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Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 006/2022
por Câmara — última modificação 26/04/2022 17h16
“ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.156, DE 22 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 007/2022
por Câmara — última modificação 17/05/2022 14h17
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 981, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 008/2022
por Câmara — última modificação 18/10/2022 17h37
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 407, DE 26 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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