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Arquivo Projeto de Lei n°42/2024
por Câmara — última modificação 12/11/2024 17h13
“INSTITUI E DELIMITA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA 1 (ZUE 1) PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE SÍTIOS DE LAZER E CONDOMÍNIO POR UNIDADES AUTÔNOMAS, COM PARCELAMENTO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Arquivo Projeto de Lei n°43/2024
por Câmara — última modificação 12/11/2024 17h14
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2024
Arquivo Projeto de Lei n°45/2024
por Câmara — última modificação 12/11/2024 17h17
“INSTITUI TURNO ÚNICO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2024
Arquivo Projeto de Lei n°46/2024
por Câmara — última modificação 12/11/2024 17h18
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA – RS”.
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Arquivo Projeto de Lei n°47/2024
por Câmara — última modificação 12/11/2024 17h19
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2024
Arquivo Projeto de Lei n°48/2024
por Câmara — última modificação 12/11/2024 17h20
“RECEBE TERRENO DE ÁREA VERDE EM DOAÇÃO”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2024
Arquivo Projeto de Lei n°49/2024
por Câmara — última modificação 12/11/2024 17h21
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 003-2020.pdf
por marianecordova — última modificação 02/12/2020 17h16
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2020
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 008-2020.pdf
por marianecordova — última modificação 02/12/2020 17h16
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2020
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 007-2020.pdf
por marianecordova — última modificação 02/12/2020 17h16
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