Camara Municipal

PROJETO DE LEI Nº 011-2020.pdf: por marianecordova — última modificação 02/12/2020 17h16
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PROJETO DE LEI Nº 013-2020.pdf: por marianecordova — última modificação 02/12/2020 17h16
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PROJETO DE LEI Nº 014-2020.pdf: por marianecordova — última modificação 02/12/2020 17h16
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PROJETO DE LEI Nº 015-2020.pdf: por marianecordova — última modificação 02/12/2020 17h16
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PROJETO DE LEI Nº 022-2020.pdf: por marianecordova — última modificação 02/12/2020 17h18
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PROJETO DE LEI Nº 033-2020.pdf: por marianecordova — última modificação 02/12/2020 17h20
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PROJETO DE LEI Nº 001-2020.pdf: por marianecordova — última modificação 02/12/2020 17h13
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Projeto de Lei nº 001/2024: por Câmara — última modificação 28/02/2024 13h17
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE MAMPITUBA/RS E A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE PRAIA GRANDE/SC.”
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Projeto de Lei nº 001_2018: por marianecordova — última modificação 09/03/2018 14h56
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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