Confira o que foi pauta na quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Na noite de segunda-feira, 10 de março, a Câmara Municipal de Mampituba realizou a 4ª Sessão Ordinária do ano, onde foram debatidas e aprovadas importantes pautas de interesse da comunidade. Dentre as matérias apreciadas, destacam-se os seguintes pedidos de indicação e providência:

➡️ Pedido de Indicação nº 010/2025, de autoria da vereadora Daniela Brocca Lima, que solicita a extensão do auxílio-alimentação aos servidores contratados administrativamente pelo Executivo Municipal, bem como o pagamento do benefício durante o período de férias, conforme ocorre no âmbito federal e estadual, embasado em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

➡️ Pedido de Indicação nº 011/2025, apresentado pelo vereador Ronilto Roldão Selau, que sugere ao Executivo a realização de um estudo técnico e financeiro para a construção de um santuário em homenagem a Santa Luzia, na comunidade de mesmo nome.

➡️ Pedido de Providência nº 012/2025, de autoria do vereador Noerci Roldão da Silva, que solicita o patrolamento, ensaibramento e abertura de valetas na estrada do Morro da Lorinha, Estrada Geral Vila Matias.

➡️ Pedido de Providência nº 013/2025, também de autoria do vereador Noerci Roldão da Silva, que solicita melhorias no acesso da residência do senhor Manoel Schardosim (Nelo), na localidade de Vila Matias.

Além das indicações e pedidos de providência, foram apreciados e aprovados os seguintes projetos:

➡️ Projeto de Decreto nº 001/2025, que autoriza o afastamento do prefeito municipal para viagem ao exterior, representando o município.

➡️ Projeto de Lei nº 022/2025, que altera a Lei Municipal nº 1.348, de 21 de janeiro de 2025.

➡️ Projeto de Lei nº 026/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal de 2025.

➡️ Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que altera a Lei Municipal nº 218, de 21 de fevereiro de 2002.

➡️ Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que altera a Lei Municipal Complementar nº 1.155, de 22 de março de 2022.