Confira o que foi pauta na terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal
A 3ª sessão ordinária da 8ª legislatura da Câmara Municipal de Mampituba ocorreu excepcionalmente na noite de quarta-feira (05), por conta do feriado de Carnaval. A tribuna livre foi ocupada pela professora Daiana Ramos Martins, que reivindicou a abertura de processo seletivo e a chamada dos aprovados no último concurso da Prefeitura de Mampituba. Também foram destaque questões sobre a precariedade dos serviços de abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica.
Confira os projetos, requerimentos, pedidos de informação e pedidos de providência aprovados:
➡️ Requerimento nº 002/2025, de autoria do vereador Noerci Roldão da Silva, que solicita que seja posto em votação o Projeto de Lei nº 021/2025.
➡️ Pedido de Providência nº 008/2025, de autoria do vereador Ronilto Roldão Selau, que solicita que o Poder Executivo encaminhe recursos para a aquisição de uma moto destinada a atender as necessidades do Departamento de Água.
➡️ Pedido de Providência nº 009/2025, de autoria do vereador Ronilto Roldão Selau, que solicita que o Poder Executivo realize o calçamento para melhorias de acesso a alguns pontos da comunidade de Roça da Estância.
➡️ Pedido de Providência nº 010/2025, de autoria da Mesa Diretora, que solicita que o Poder Executivo construa duas lombadas redutoras de velocidade, uma em frente à Escola Martimiano Ferreira Alves e outra em frente à igreja localizada em Roça da Estância.
➡️ Pedido de Providência nº 011/2025, de autoria da Mesa Diretora, que solicita que o Poder Executivo, por meio do DEMAEM, providencie um decreto de calamidade ou emergência pública devido à falta de água e à situação precária das redes de abastecimento no município.
➡️ Pedido de Indicação nº 006/2025, de autoria do vereador Ronilto Roldão Selau, que solicita a elaboração e encaminhamento de um projeto para a construção de uma avenida no sentido de quem se dirige à Praia Grande.
➡️ Pedido de Indicação nº 007/2025, de autoria do vereador Ronilto Roldão Selau, que solicita a análise da possibilidade de a CEPRAG assumir a distribuição de energia elétrica no município, substituindo a CEEE Equatorial.
➡️ Pedido de Indicação nº 008/2025, de autoria do vereador Ronilto Roldão Selau, que solicita a construção de um pórtico no sentido Praia Grande–Mampituba.
➡️ Pedido de Indicação nº 009/2025, de autoria da Mesa Diretora, que solicita que o Poder Executivo encaminhe ofício para a CEEE Equatorial, bem como ao Ministério Público, para a realização de uma audiência pública a fim de tratar da prestação de serviço de energia elétrica no município.
➡️ Pedido de Informação nº 003/2025, de autoria do vereador Ivam Carlos Matos, que solicita ao Executivo informações sobre se a empresa contratada Vem de Kombi Eco Turismo LTDA apresentou as seguintes documentações: motorista com CNH A e D, curso de transporte escolar, exame toxicológico, vistoria anual do veículo e o valor pago por quilômetro para a empresa contratada.
➡️ Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, oriundo do Poder Executivo, que “altera a Lei Municipal nº 218, de 21 de fevereiro de 2002, e dá outras providências”.
➡️ Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, oriundo do Poder Executivo, que “regulamenta a função de agente de contratação e agente de comissão de contratação e apoio, nos termos do artigo 8º da Lei Federal nº 14.133/2021, e cria as gratificações para as funções de ‘agente de contratação’ e ‘agente de comissão de contratação e apoio’ no âmbito da administração pública do município de Mampituba/RS”.
➡️ Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, oriundo do Poder Executivo, que “altera a Lei Municipal Complementar nº 1.155, de 22 de março de 2022, e dá outras providências”.
➡️ Projeto de Lei nº 017/2025, oriundo do Poder Legislativo, que “dispõe sobre a denominação do plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Mampituba, que passa a denominar-se ‘Plenário Paulo Boff Ribeiro’”.
➡️ Projeto de Lei nº 018/2025, oriundo do Poder Legislativo, que “altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.152 e dá outras providências”.