Leis Municipais 2022
Lei n° 1.133/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Lei nº 1.134/2022
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE MAMPITUBA/RS E A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE PRAIA GRANDE/SC.”
Lei nº 1.135/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei n° 1.136/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei nº 1.137/2022
“ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, EXCETO, AO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CONTRATADOS ADMINISTRATIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei nº 1.138/2022
“AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei nº 1.140/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Lei nº 1.141/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei nº 1.142/2022
“ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, DOS OCUPANTES DOS CARGOS ELETIVOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei n° 1.143/2022
“APROVA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE MAMPITUBA PARA A GESTÃO 2021 À 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei nº 1.144/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei nº 1.145/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei nº 1.146/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TORRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei nº 1.147/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MORRINHOS DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei nº 1.148/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TRÊS CACHOEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei nº 1.149/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Lei n° 1.150/2022
“ALTERA O ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL Nº. 806, DE 07 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Lei nº 1.151/2022
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.119, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Lei nº 1.152/2022
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA DE VEREADORES DE MAMPITUBA/RS."
Lei nº 1.153/2022
“ALTERA O ARTIGO 92 DA LEI MUNICIPAL Nº. 218, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Lei nº 1.154/2022
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 985, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Lei nº 1.155/2022
“REORGANIZA E REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei nº 1.156/2022
“REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei nº 1.158/2022
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.099, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Lei nº 1.159/2022
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.123, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Lei nº 1.160/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei nº 1.162/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei nº 1.163/2022
“REGULAMENTA O ARTIGO 113 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 218/2002, QUE DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS A ÓRGÃOS OU ENTIDADES DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS”
Lei nº 1.164/2022
“INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFIS MUNICIPAL.”
Lei nº 1.165/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Lei nº 1.166/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Lei nº 1.167/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTOMUNICIPAL DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Lei nº 1.168/2022
“ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.156, DE 22 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
Lei nº 1.169/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei nº 1.170/2022
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 981, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
Lei nº 1.171/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Lei nº 1.172/2022
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.169, DE 26 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
Lei nº 1.173/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei nº 1.174/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Lei nº 1.175/2022
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.169 E REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIAL 1.172, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
Lei nº 1.176/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Lei nº 1.177/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Lei nº 1.178/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Lei nº 1.179/2022
“ALTERA A LEI MUNICIPAL 848 DE 22 DE SETEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
Lei nº 1.182/2022
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA URBANA E RURAL - CIDIRUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei n° 1.185/2022
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.155, DE 22 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Lei n° 1.186/2022
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 407, DE 26 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Lei n° 1.187/2022
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE - CP ALIMNORTE."
Lei n° 1.188/2022
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE - CP ALIMNORTE."
Lei nº 1.189/2022
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE - CP ALIMNORTE."
Lei n° 1.190/2022
“INSTITUI TURNO ÚNICO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Lei nº 1.191/2022
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.093, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Lei n° 1.192/2022
“AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei n° 1.193/2022
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO ATRAVÉS DO PROGRAMA "PRODEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei n° 1.194/2022
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Lei n° 1.195/2022
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MAMPITUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2023”
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