Projetos de Lei 2021
PROJETO DE LEI Nº. 001/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº. 002 /2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº.003/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº. 004 /2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº. 005/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº. 006/2021
“AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 007/2021,
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE MAMPITUBA/RS E A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE PRAIA GRANDE/SC.”
PROJETO DE LEI Nº 008/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº.009/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 010/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO DO CENTRO ECOLÓGICO 1VEÍCULO MONTANA CONQUEST FLEX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº. 011 /2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
PROJETO DE LEI Nº 012/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 013/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 014/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 015/2021
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 016/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº. 478/07 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 018/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº. 478/07 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 019/2021
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA – RS”
PROJETO DE LEI Nº 020/2021
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO DIA DA SINDROME DE DOWN NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA – RS”
PROJETO DE LEI Nº 021/2021
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 022/2021,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 023/2021,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº. 838 DE 02 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE OS ADVOGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA/RS E ASSESSORES JURÍDICOS DO GABINETE CONSOANTE A PREVISÃO DO § 19 DO ART. 85 DA LEI FEDERAL Nº 13.105, DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 024/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº. 065 DE 23 DE ABRIL DE 1998, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS QUANTO AO USO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 105.779m² (CENTO E CINCO MIL E SETECENTOS E SETENTA E NOVE METROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS.”
PROJETO DE LEI Nº 025/2021,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº. 1012 DE 10 DE MARÇO DE 2020, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL TURISMO - COMTUR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 017/2021
“INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE MAMPITUBA – PRODEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 026/2021
“DÁ NOME DE RUA JOVINO ROCHA, NA COMUNIDADE DE ROÇA DA ESTÂNCIA, NESTE MUNICIPIO”.
PROJETO DE LEI Nº 027/2021
“DÁ NOME DE RUA JOSÉ COSTA PEREIRA, NA COMUNIDADE PEREIRA LENTZ, NESTE MUNICIPIO”.
PROJETO DE LEI Nº 028/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 029/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 030/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 031/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 032/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 035/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 037/2021
“REGULAMENTA A LEI FEDERAL 13.722 DE 04/10/18, “LUCAS BEGALLI ZAMORA” QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS EM PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS, PROFESSORES, MONITORES E ALUNOS, DE CRECHES E ESCOLAS, DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA/RS.
PROJETO DE LEI Nº 038/2021
“REVOGA E LEI MUNICIPAL Nº 1007 DE 21 DE JANEIRO DE 2020, QUE ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO LEGAL DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA.”
PROJETO DE LEI Nº 039/2021
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 040/2021
“DISCIPLINA A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO, NA FORMA DE APOIO CULTURAL, À RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA”.
PROJETO DE LEI Nº 041/2021
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 147, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
PROJETO DE LEI Nº 042/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 043/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 044/2021
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 339, DE 30 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 045/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 046/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA ADESÃO AO PROGRAMA PAVIMENTA, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 55.951, DE 21 DE JUNHO DE 2021.”
PROJETO DE LEI Nº 047/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 049/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº. 034/2021 Substituído pelo PROJETO DE LEI Nº. 042/2021
PROJETO DE LEI Nº. 032/2021 Substituído pelo PROJETO DE LEI Nº. 042/2021
PROJETO DE LEI Nº. 048/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº. 050/2021
“AUTORIZA PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS A DIRIGIREM VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº. 051/2021
“AUTORIZA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, AO HOSPITAL SANTO ANTÔNIO, VISANDO IMPLEMENTAR AÇÕES PARA MUDANÇA DO ESPAÇO FÍSICO DE 10 LEITOS DE UTI PARA PACIENTES INFECTADOS COM O NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº. 052/2021
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 981, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº. 053/2021
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO ESPECIAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PROJETO DE LEI Nº. 054/2021
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº. 055/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº. 056/2021
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTOS DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº. 058/2021
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 268, DE 05 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº. 057/2021 Substituído pelo PROJETO DE LEI Nº. 059/2021
PROJETO DE LEI Nº. 057/2021 Substituído pelo PROJETO DE LEI Nº. 059/2021
PROJETO DE LEI Nº. 059/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº. 060/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº. 061/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº. 062/2021
“REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.”
PROJETO DE LEI Nº. 063/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº. 064/2021
“INSTITUI TURNO ÚNICO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº. 065/2021
“INSTITUI A “TURMA VOLANTE MUNICIPAL”, COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA – RS”
PROJETO DE LEI Nº. 066/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MORRINHOS DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº. 067/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TORRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº. 068/2021
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MAMPITUBA A ADERIR AO PROGRAMA NEGOCIA RS E A RECEBER IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EM DAÇÃO DE PAGAMENTO.”
PROJETO DE LEI Nº. 069/2021
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº. 070/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS PARA AMPLIAÇÃO DA AVENIDA HERCULANO LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº. 071/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS PARA AMPLIAÇÃO DA AVENIDA HERCULANO LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº. 072/2021
“DESAPROPRIA ÁREAS DE TERRAS SITUADAS NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DA AVENIDA HERCULANO LOPES”
PROJETO DE LEI Nº. 073/2021
“DESAPROPRIA ÁREAS DE TERRAS SITUADAS NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DA AVENIDA HERCULANO LOPES”
PROJETO DE LEI Nº. 075/2021
“DESAPROPRIA ÁREAS DE TERRAS SITUADAS NO BAIRRO VILA BROCCA NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS DE LAZER E TURISMO”
PROJETO DE LEI Nº. 076/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº. 078/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº. 079/2021
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.”
PROJETO DE LEI Nº. 080/2021
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
PROJETO DE LEI Nº. 080/2021
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
PROJETO DE LEI Nº. 081/2021
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.”
PROJETO DE LEI Nº. 082/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM MÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº. 083/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº. 084/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº. 085/2021
“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROJETO DE LEI Nº. 086/2021
“AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROJETO DE LEI Nº. 087/2021
“DESAPROPRIA ÁREAS DE TERRAS SITUADAS NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MINI MUNDO”
PROJETO DE LEI Nº. 088/2021
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MAMPITUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2022”.
PROJETO DE LEI Nº. 089/2021
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
PROJETO DE LEI Nº. 090/2021
“DESAPROPRIA ÁREAS DE TERRAS SITUADAS NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE INFORMAÇÕES AO TURISTA E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS NA ÁREA TURÍSTICA, INDUSTRIAL E COMERCIAL”
PROJETO DE LEI N°. 091/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI N°. 092/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI N°. 093/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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