PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 001/2022
“REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMPITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 002/2022
“REORGANIZA E REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 003/2022
“ALTERA O ARTIGO 92 DA LEI MUNICIPAL Nº. 218, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 004/2022
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 985, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 005/2022
“REGULAMENTA O ARTIGO 113 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 218/2002, QUE DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS A ÓRGÃOS OU ENTIDADES DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 006/2022
“ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.156, DE 22 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 007/2022
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 981, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 009/2022
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.155, DE 22 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 008/2022
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 407, DE 26 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Ações do documento