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Nandi
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por Câmara
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publicado
18/03/2021
Localizado em
Processo Legislativo
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Parlamentares
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4ª Sessão Ordinária - 15/03
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por Câmara
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última modificação
23/03/2021 14h37
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2021
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Atas
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5ª Sessão Ordinária - 22/03
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por Câmara
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última modificação
23/03/2021 14h35
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2021
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Pautas
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5ª Sessão Ordinária - 22/03
-
por Câmara
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última modificação
30/03/2021 14h43
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2021
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Atas
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6ª Sessão Ordinária - 29/03
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por Câmara
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última modificação
13/04/2021 15h01
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2021
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Atas
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PROJETO DE LEI Nº 013/2021
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por Câmara
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última modificação
30/03/2021 15h15
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO
DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO
ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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PROJETO DE LEI Nº 014/2021
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por Câmara
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última modificação
30/03/2021 15h17
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE
2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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PROJETO DE LEI Nº 015/2021
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por Câmara
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última modificação
30/03/2021 15h19
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE
2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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PROJETO DE LEI Nº 016/2021
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por Câmara
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última modificação
30/03/2021 15h21
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR A LEI
MUNICIPAL Nº. 478/07 DE 21 DE
DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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PROJETO DE LEI Nº 021/2021
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por Câmara
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última modificação
30/03/2021 15h22
“Dispõe sobre a reestruturação do
Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação
- CACS-FUNDEB, em conformidade com o
artigo 212-A da Constituição Federal,
regulamentado na forma da Lei Federal nº
14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da
outras providências.”
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
