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Arquivo PROJETO DE LEI N°. 023/2022
por Câmara — última modificação 24/03/2022 14h33
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo PROJETO DE LEI N°.026/2022
por Câmara — última modificação 24/03/2022 14h35
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 268, DE 05 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo PROJETO DE LEI N°. 027/2022
por Câmara — última modificação 24/03/2022 14h35
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
por Câmara — publicado 24/03/2022 — última modificação 24/03/2022 14h47
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 001/2022
por Câmara — última modificação 24/03/2022 14h49
“REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMPITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / … / Projetos de Lei 2022 / PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 002/2022
por Câmara — última modificação 24/03/2022 14h55
“REORGANIZA E REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / … / Projetos de Lei 2022 / PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 003/2022
por Câmara — última modificação 24/03/2022 14h56
“ALTERA O ARTIGO 92 DA LEI MUNICIPAL Nº. 218, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em Leis / … / Projetos de Lei 2022 / PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 004/2022
por Câmara — última modificação 24/03/2022 14h57
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 985, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em Leis / … / Projetos de Lei 2022 / PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 005/2022
por Câmara — última modificação 24/03/2022 15h00
“REGULAMENTA O ARTIGO 113 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 218/2002, QUE DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS A ÓRGÃOS OU ENTIDADES DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS”
Localizado em Leis / … / Projetos de Lei 2022 / PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
por Câmara — publicado 24/03/2022 — última modificação 24/03/2022 15h03
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2021
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