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Projeto de Lei n°40/2024
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por Câmara
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última modificação
12/11/2024 17h11
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei n°41/2024
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por Câmara
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última modificação
12/11/2024 17h12
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.129 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei n°42/2024
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por Câmara
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última modificação
12/11/2024 17h13
“INSTITUI E DELIMITA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA 1 (ZUE 1) PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE SÍTIOS DE LAZER E CONDOMÍNIO POR UNIDADES AUTÔNOMAS, COM PARCELAMENTO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei n°43/2024
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por Câmara
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última modificação
12/11/2024 17h14
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei n°45/2024
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por Câmara
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última modificação
12/11/2024 17h17
“INSTITUI TURNO ÚNICO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Projeto de Lei n°46/2024
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por Câmara
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última modificação
12/11/2024 17h18
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA – RS”.
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Projeto de Lei n°47/2024
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por Câmara
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12/11/2024 17h19
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projeto de Lei n°48/2024
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por Câmara
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última modificação
12/11/2024 17h20
“RECEBE TERRENO DE ÁREA VERDE EM DOAÇÃO”.
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Projeto de Lei n°49/2024
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por Câmara
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última modificação
12/11/2024 17h21
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Projeto de Lei nº 001/2024
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por Câmara
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última modificação
28/02/2024 13h17
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE MAMPITUBA/RS E A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE PRAIA GRANDE/SC.”
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