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Arquivo Lei n° 1.231/2023
por Câmara — última modificação 04/09/2023 13h21
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 631 DE 09 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Arquivo Lei n° 1.232/2023
por Câmara — última modificação 04/09/2023 13h22
“DÁ NOME DE ENOR DOS SANTOS BERNARDO, AO CENTRO ADMINISTRATIVO LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICIPIO”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Arquivo Lei n° 1.233/2023
por Câmara — última modificação 04/09/2023 13h22
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 898, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Arquivo Lei n° 1.234/2023
por Câmara — última modificação 04/09/2023 13h23
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Arquivo Lei n° 1.235/2023
por Câmara — última modificação 04/09/2023 13h24
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Arquivo Lei n° 1.236/2023
por Câmara — última modificação 04/09/2023 13h25
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.169 DE 26 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Arquivo Projeto de Resolução Nº 002/2023
por Câmara — última modificação 04/09/2023 13h43
“CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, O PROGRAMA CÂMARA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Projetos de Resolução / Projeto de Resolução 2023
Arquivo 22ª Sessão Ordinária - 21/08
por Câmara — última modificação 12/09/2023 14h36
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Atas
Arquivo 23ª Sessão Ordinária - 28/08
por Câmara — última modificação 12/09/2023 14h40
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Atas
Arquivo 24ª Sessão Ordinária - 04/09
por Câmara — última modificação 12/09/2023 14h41
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Atas
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