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PROJETO DE LEI Nº 033/2021
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por Câmara
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última modificação
29/06/2021 14h19
“CRIA A LOGOMARCA E SLOGAN DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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PROJETO DE LEI Nº 035/2021
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por Câmara
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última modificação
29/06/2021 14h18
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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PROJETO DE LEI Nº 037/2021
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por Câmara
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última modificação
29/06/2021 14h21
“REGULAMENTA A LEI FEDERAL 13.722 DE 04/10/18, “LUCAS BEGALLI ZAMORA” QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS EM PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS, PROFESSORES, MONITORES E ALUNOS, DE CRECHES E ESCOLAS, DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA/RS.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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PROJETO DE LEI Nº 038/2021
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por Câmara
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última modificação
29/06/2021 14h29
“REVOGA E LEI MUNICIPAL Nº 1007 DE 21 DE JANEIRO DE 2020, QUE ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO LEGAL DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA.”
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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PROJETO DE LEI Nº 039/2021
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por Câmara
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última modificação
29/06/2021 14h31
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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PROJETO DE LEI Nº 040/2021
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por Câmara
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última modificação
29/06/2021 14h32
“DISCIPLINA A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO, NA FORMA DE APOIO CULTURAL, À RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA”.
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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PROJETO DE LEI Nº 041/2021
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por Câmara
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última modificação
29/06/2021 14h34
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 147, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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PROJETO DE LEI Nº 042/2021
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por Câmara
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última modificação
29/06/2021 15h31
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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3ª Sessão Extraordinária - 18/07
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por Câmara
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última modificação
13/07/2021 13h51
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Processo Legislativo
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…
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2021
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Pautas
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18ª Sessão Ordinária - 28/06
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por Câmara
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última modificação
13/07/2021 13h54
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Processo Legislativo
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…
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2021
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Atas
