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Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 070/2023
por Câmara — última modificação 06/12/2023 18h19
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV)”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo Projeto de Decreto N°. 001/2023
por Câmara — última modificação 07/12/2023 14h39
ANULA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2020 QUE DESAPROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Localizado em Leis / Projetos de Decreto / Projetos de Decreto 2023
Arquivo Projeto de Decreto N°. 002/2023
por Câmara — última modificação 07/12/2023 14h41
APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2016.
Localizado em Leis / Projetos de Decreto / Projetos de Decreto 2023
Decretos 2023
por Câmara — publicado 07/12/2023
Localizado em Leis / Decretos
Arquivo Decreto n° 042/2023
por Câmara — última modificação 07/12/2023 14h47
“ANULA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2020 QUE DESAPROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Localizado em Leis / Decretos / Decretos 2023
Arquivo Decreto n° 043/2023
por Câmara — última modificação 07/12/2023 14h48
APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2016.
Localizado em Leis / Decretos / Decretos 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 071/2023
por Câmara — última modificação 07/12/2023 14h52
“AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 072/2023
por Câmara — última modificação 07/12/2023 14h54
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SIMPDEC), O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUMPDEC)”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo Projeto de Resolução Nº 003/2023
por Câmara — última modificação 07/12/2023 15h13
DISPÕE SOBRE O REPASSE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS EM DISPONIBILIDADE DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Projetos de Resolução / Projeto de Resolução 2023
Projetos de Lei 2024
por Câmara — publicado 07/12/2023 — última modificação 12/01/2024 15h38
Localizado em Leis / Projetos de Lei
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