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PROJETO DE LEI Nº 022/2021,
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por Câmara
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última modificação
13/05/2021 13h53
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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PROJETO DE LEI Nº 023/2021,
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por Câmara
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última modificação
13/05/2021 13h56
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº. 838 DE 02 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A
DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE OS ADVOGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA/RS E ASSESSORES JURÍDICOS DO GABINETE CONSOANTE A PREVISÃO DO § 19 DO ART. 85 DA LEI FEDERAL Nº 13.105, DE 2015, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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PROJETO DE LEI Nº 024/2021
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por Câmara
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última modificação
13/05/2021 13h58
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº. 065 DE 23 DE ABRIL DE 1998, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS QUANTO AO USO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 105.779m² (CENTO E CINCO MIL E SETECENTOS E SETENTA E NOVE METROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS.”
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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PROJETO DE LEI Nº 025/2021,
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por Câmara
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última modificação
13/05/2021 14h00
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº. 1012 DE 10 DE MARÇO DE 2020, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL TURISMO - COMTUR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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12ª Sessão Ordinária - 10/05
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por Câmara
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última modificação
19/05/2021 13h06
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Processo Legislativo
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…
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2021
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Atas
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13ª Sessão Ordinária - 17/05
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por Câmara
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última modificação
19/05/2021 13h06
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2021
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Pautas
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14ª Sessão Ordinária - 24/05
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por Câmara
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última modificação
25/05/2021 13h56
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2021
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Pautas
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13ª Sessão Ordinária - 17/05
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por Câmara
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última modificação
25/05/2021 13h57
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Processo Legislativo
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…
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2021
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Atas
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PROJETO DE LEI Nº 017/2021
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por Câmara
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última modificação
25/05/2021 14h12
“INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE MAMPITUBA – PRODEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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PROJETO DE LEI Nº 026/2021
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por Câmara
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última modificação
25/05/2021 14h14
“DÁ NOME DE RUA JOVINO ROCHA, NA COMUNIDADE DE ROÇA DA ESTÂNCIA, NESTE MUNICIPIO”.
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
