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PROJETO DE LEI Nº 027/2021
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por Câmara
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última modificação
25/05/2021 14h15
“DÁ NOME DE RUA JOSÉ COSTA PEREIRA, NA COMUNIDADE PEREIRA LENTZ, NESTE MUNICIPIO”.
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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PROJETO DE LEI Nº 028/2021
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por Câmara
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última modificação
25/05/2021 14h17
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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PROJETO DE LEI Nº 029/2021
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por Câmara
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última modificação
25/05/2021 14h18
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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PROJETO DE LEI Nº 030/2021
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por Câmara
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última modificação
25/05/2021 14h19
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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14ª Sessão Ordinária - 24/05
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por Câmara
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última modificação
01/06/2021 14h17
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2021
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Atas
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15ª Sessão Ordinária - 31/05
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por Câmara
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última modificação
01/06/2021 14h20
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2021
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Pautas
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15ª Sessão Ordinária - 31/05
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por Câmara
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última modificação
01/06/2021 14h20
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2021
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Pautas
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16ª Sessão Ordinária - 15/06
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por Câmara
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última modificação
16/06/2021 13h54
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2021
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Pautas
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15ª Sessão Ordinária - 31/05
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por Câmara
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última modificação
16/06/2021 13h56
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2021
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Atas
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PROJETO DE LEI Nº 031/2021
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por Câmara
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última modificação
16/06/2021 14h39
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021