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37° Sessão Ordinária- 06/12
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por Câmara
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última modificação
14/12/2021 15h17
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2021
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Atas
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38ª Sessão Ordinária - 13/12
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por Câmara
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última modificação
14/12/2021 15h19
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2021
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Pautas
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PROJETO DE LEI Nº. 075/2021
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por Câmara
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última modificação
16/12/2021 15h21
“DESAPROPRIA ÁREAS DE TERRAS SITUADAS NO BAIRRO VILA BROCCA NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS DE LAZER E TURISMO”
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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PROJETO DE LEI Nº. 076/2021
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por Câmara
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última modificação
16/12/2021 15h22
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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PROJETO DE LEI Nº. 078/2021
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por Câmara
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última modificação
16/12/2021 15h23
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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PROJETO DE LEI Nº. 079/2021
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por Câmara
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última modificação
16/12/2021 15h25
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.”
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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PROJETO DE LEI Nº. 080/2021
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por Câmara
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última modificação
16/12/2021 15h28
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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PROJETO DE LEI Nº. 080/2021
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por Câmara
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última modificação
16/12/2021 15h28
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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PROJETO DE LEI Nº. 081/2021
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por Câmara
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última modificação
16/12/2021 15h29
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.”
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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PROJETO DE LEI Nº. 082/2021
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por Câmara
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última modificação
16/12/2021 15h31
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM MÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021