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Projeto de Lei n°015/2024
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por Câmara
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última modificação
24/05/2024 14h46
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE
2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei n°016/2024
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por Câmara
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última modificação
24/05/2024 14h53
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO
DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO
ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei n°017/2024
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por Câmara
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última modificação
24/05/2024 14h56
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL
Nº 1.152 DE 15 DE MARÇO DE 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei n°018/2024
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por Câmara
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última modificação
24/05/2024 15h08
“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS PARA A
LEGISLATURA 2025/2028”.
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei n° 020/2024
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por Câmara
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última modificação
24/05/2024 15h09
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei n° 021/2024
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por Câmara
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última modificação
24/05/2024 15h07
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei n°022/2024
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por Câmara
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última modificação
24/05/2024 15h11
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei n°023/2024 substitutivo ao PL n°019/2024
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por Câmara
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última modificação
12/11/2024 17h22
“AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE
2024, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei n°024/2024
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por Câmara
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última modificação
24/05/2024 15h15
“DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE
ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS
DO USO DE VEÍCULO TIPO CAMINHÃO,
CAMIONETA, QUADRICICLOS, UTV,
MÁQUINAS AGRÍCOLAS E BUGGY AS
PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA O
EXERCÍCIO DA ATIVIDADE TURÍSTICA, NO
MUNICÍPIO DE MAMPITUBA RS E ADOTA
PROVIDENCIAS CORRELATAS.”
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei n°25/2024
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por Câmara
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última modificação
12/11/2024 15h13
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO
DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO
ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
