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37ª Sessão Ordinária - 28/11
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por Câmara
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última modificação
29/11/2022 14h36
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2022
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Lista de Presença
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Lei n° 1.183/2022
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por Câmara
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última modificação
29/11/2022 18h00
"DÁ NOME DE RUA GERÔNIMO JOSÉ SELAU, EM RUA LOCALIZADA NA SEDE, NESTE MUNICIPIO”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2022
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Lei n° 1.184/2022
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por Câmara
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última modificação
29/11/2022 18h01
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2022
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Lei n° 1.185/2022
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por Câmara
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última modificação
29/11/2022 18h02
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.155, DE 22 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2022
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Lei n° 1.186/2022
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por Câmara
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última modificação
29/11/2022 18h06
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 407, DE 26 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2022
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Lei n° 1.187/2022
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por Câmara
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última modificação
29/11/2022 18h08
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE - CP ALIMNORTE."
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2022
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Lei n° 1.188/2022
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por Câmara
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última modificação
29/11/2022 18h09
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE - CP ALIMNORTE."
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2022
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Lei nº 1.189/2022
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por Câmara
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última modificação
29/11/2022 18h09
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE - CP ALIMNORTE."
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2022
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Lei n° 1.190/2022
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por Câmara
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última modificação
29/11/2022 18h10
“INSTITUI TURNO ÚNICO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS."
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2022
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Lei nº 1.191/2022
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por Câmara
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última modificação
29/11/2022 18h12
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.093, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2022