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Decreto
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por Câmara
—
última modificação
12/12/2022 17h45
Localizado em
Processo Legislativo
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Prestação de Contas de Governo
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Contas do Governo - 2018
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Decreto
-
por Câmara
—
última modificação
12/12/2022 17h48
Localizado em
Processo Legislativo
/
Prestação de Contas de Governo
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Contas do Governo - 2019
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Decreto 043 de 2023
-
por Câmara
—
última modificação
19/04/2024 15h07
Localizado em
Processo Legislativo
/
Prestação de Contas de Governo
/
Contas do Governo - 2016
-
Decreto Legislativo n° 034 de 30 de novembro de 2020.
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por Câmara
—
última modificação
25/02/2021 14h24
DESAPROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2016.
Localizado em
Leis
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Decretos
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Decretos 2020
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Decreto Legislativo n° 035 de 30 de novembro de 2020.
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por Câmara
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última modificação
25/02/2021 14h25
APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E AS CONTAS REFERENTES AO PROCESSO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017.
Localizado em
Leis
/
Decretos
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Decretos 2020
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Decreto Legislativo n° 033 de 30 de novembro de 2020
-
por Câmara
—
última modificação
25/02/2021 14h22
APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E AS CONTAS REFERENTES AO PROCESSO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2015.
Localizado em
Leis
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Decretos
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Decretos 2020
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Decreto n° 036/2021
-
por Câmara
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última modificação
11/05/2021 17h02
Localizado em
Leis
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Decretos
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Decretos 2021
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Decreto n° 039/2022
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por Câmara
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última modificação
13/10/2022 13h29
"APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E AS CONTAS REFERENTES AO PROCESSO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017."
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Leis
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Decretos
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Decretos 2022
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Decreto n° 041/2022
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por Câmara
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última modificação
13/10/2022 13h31
"APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E AS CONTAS REFERENTES AO PROCESSO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2019."
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Leis
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Decretos
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Decretos 2022
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Decreto n° 042/2023
-
por Câmara
—
última modificação
07/12/2023 14h47
“ANULA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2020 QUE DESAPROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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Decretos
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Decretos 2023