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Lei n° 1.198/2023
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por Câmara
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última modificação
24/02/2023 18h12
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE MAMPITUBA/RS E A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE PRAIA GRANDE/SC.”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2023
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Lei n° 1.199/2023
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por Câmara
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última modificação
24/02/2023 18h13
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2023
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Lei n° 1.200/2023
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por Câmara
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última modificação
24/02/2023 18h14
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2023
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Lei n° 1.201/2023
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por Câmara
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última modificação
24/02/2023 18h15
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2023
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Lei n° 1.202/2023
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por Câmara
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última modificação
24/02/2023 18h16
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2023
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Lei n° 1.203/2023
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por Câmara
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última modificação
24/02/2023 18h17
“AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2023
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Lei n° 1.204/2023
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por Câmara
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última modificação
24/02/2023 18h18
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2023
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Lei n° 1.205/2023
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por Câmara
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última modificação
24/02/2023 18h24
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2023
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Lei n° 1.206/2023
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por Câmara
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última modificação
24/02/2023 18h24
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis Municipais 2023
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1ª Sessão Ordinária - 22/02
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por Câmara
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última modificação
28/02/2023 13h57
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Processo Legislativo
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2023
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Atas