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Lei n° 1.190/2022
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por Câmara
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última modificação
29/11/2022 18h10
“INSTITUI TURNO ÚNICO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS."
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2022
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Lei n° 1.192/2022
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por Câmara
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última modificação
29/11/2022 18h13
“AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2022
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Lei n° 1.193/2022
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por Câmara
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última modificação
26/12/2022 18h03
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO ATRAVÉS DO PROGRAMA "PRODEM" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2022
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Lei n° 1.194/2022
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por Câmara
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última modificação
26/12/2022 18h04
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2022
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Lei n° 1.195/2022
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por Câmara
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última modificação
26/12/2022 18h04
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MAMPITUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2023”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2022
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Lei n° 1.196/2023
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por Câmara
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última modificação
24/02/2023 18h09
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2023
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Lei n° 1.197/2023
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por Câmara
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última modificação
24/02/2023 18h11
“AUTORIZA O MUNICIPIO DE MAMPITUBA A FIRMAR CONVENIO COM O MUNICÍPIO DE TORRES/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2023
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Lei n° 1.198/2023
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por Câmara
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última modificação
24/02/2023 18h12
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE MAMPITUBA/RS E A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE PRAIA GRANDE/SC.”
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2023
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Lei n° 1.199/2023
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por Câmara
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última modificação
24/02/2023 18h13
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2023
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Lei n° 1.200/2023
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por Câmara
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última modificação
24/02/2023 18h14
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis Municipais 2023
