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Lei n° 1.268/2023
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por Câmara
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última modificação
22/12/2023 17h17
“DÁ NOME DE RUA ALFREDO JACOB ROLDÃO, EM RUA LOCALIZADA NA CENTRO DESTE MUNICÍPIO”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2023
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Lei n° 1.269/2023
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por Câmara
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última modificação
22/12/2023 17h24
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MAMPITUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2024”.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2023
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Lei n° 1.270/2023
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por Câmara
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última modificação
22/12/2023 17h31
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV)”.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2023
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Lei n° 1.271/2023
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por Câmara
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última modificação
22/12/2023 17h42
“AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2023
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Lei n° 1.272/2023
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por Câmara
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última modificação
22/12/2023 17h44
“CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SIMPDEC), O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUMPDEC)”.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2023
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Lei n° 1.273/2023
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por Câmara
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última modificação
22/12/2023 17h46
“AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2023
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Lei n° 1.276/2023
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por Câmara
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última modificação
22/12/2023 17h48
“AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2023
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Lei n° 1.277/2023
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por Câmara
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última modificação
22/12/2023 17h49
“ALTERA PREÂMBULO, ARTIGO E ACRESCENTA ARTIGO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.073 DE 25 DE MAIO DE 2021”.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2023
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Lei nº 1.134/2022
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por Câmara
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última modificação
22/09/2022 14h58
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE MAMPITUBA/RS E A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE PRAIA GRANDE/SC.”
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Lei nº 1.135/2022
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por Câmara
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última modificação
22/09/2022 14h59
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis Municipais 2022
