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Lei nº 1.170/2022
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por Câmara
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última modificação
23/09/2022 14h17
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 981, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2022
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Lei nº 1.171/2022
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por Câmara
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última modificação
23/09/2022 14h19
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2022
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Lei nº 1.172/2022
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por Câmara
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última modificação
23/09/2022 14h21
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.169, DE 26 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2022
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Lei nº 1.173/2022
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por Câmara
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última modificação
23/09/2022 14h22
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2022
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Lei nº 1.174/2022
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por Câmara
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última modificação
23/09/2022 14h25
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2022
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Lei nº 1.175/2022
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por Câmara
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última modificação
23/09/2022 14h28
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.169 E REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIAL 1.172, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2022
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Lei nº 1.176/2022
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por Câmara
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última modificação
23/09/2022 14h30
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2022
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Lei nº 1.177/2022
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por Câmara
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última modificação
23/09/2022 14h32
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2022
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Lei nº 1.178/2022
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por Câmara
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última modificação
23/09/2022 14h34
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Leis Municipais 2022
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Lei nº 1.179/2022
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por Câmara
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última modificação
23/09/2022 14h35
“ALTERA A LEI MUNICIPAL 848 DE 22 DE SETEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
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