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Projeto de Lei Complementar nº005/2024
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por Câmara
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última modificação
12/11/2024 17h37
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 218 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar nº004/2024
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por Câmara
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última modificação
12/11/2024 17h36
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.163 DE 22 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar nº003/2024
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por Câmara
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última modificação
12/11/2024 17h35
“ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.155, DE 22 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei n°49/2024
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por Câmara
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última modificação
12/11/2024 17h21
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei n°48/2024
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por Câmara
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última modificação
12/11/2024 17h20
“RECEBE TERRENO DE ÁREA VERDE EM DOAÇÃO”.
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei n°47/2024
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por Câmara
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última modificação
12/11/2024 17h19
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei n°46/2024
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por Câmara
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última modificação
12/11/2024 17h18
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA – RS”.
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei n°45/2024
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por Câmara
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última modificação
12/11/2024 17h17
“INSTITUI TURNO ÚNICO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei n°43/2024
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por Câmara
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última modificação
12/11/2024 17h14
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei n°42/2024
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por Câmara
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última modificação
12/11/2024 17h13
“INSTITUI E DELIMITA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA 1 (ZUE 1) PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE SÍTIOS DE LAZER E CONDOMÍNIO POR UNIDADES AUTÔNOMAS, COM PARCELAMENTO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
